O pleito está sendo analisado pela Coordenação Geral de Serviços Turísticos e pela Câmara Temática de Legislação do Ministério. Leia na íntegra o documento a nós reenviado pela Federação.

Ministério do Turismo
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
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70060-900 – Brasília – DF
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e-mail: conselho.nacional@turismo.gov.br

Ofício Nº16/ 2009 – SNPTUR- MTur

Brasília, 16 de fevereiro de 2009.

A Senhora

CRISTINA BAUMGARTEN

Presidente da Federação Nacional de Guias de Turismo – FENAGTUR

 

Assunto: Solicitação de apoio para formalização da atividade profissional dos guias - motoristas
 

1.     Com os nossos cumprimentos, reportamo-nos ao documento “Subsídios para a Legalização da Atividade de Guia – Motorista” da Federação Nacional dos Guias de Turismo – FENAGTUR, apresentado  ao  Conselho Nacional de Turismo,  por ocasião da  sua 23ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2008,  em Brasília / DF.
 

2.     A entidade solicita o apoio do Ministério do Turismo no processo de formalização da atividade de  “Guias - motoristas”  envolvendo profissionais prestadores, simultaneamente, dos serviços de guiamento e transporte turístico, que dirigem veículos próprios ou de terceiros.      

3.     Por tratar-se de assunto pertinente à Coordenação-Geral de Serviços Turísticos, comunicamos que o referido pleito foi encaminhado para análise técnica para identificar possibilidade de apóio por parte do Ministério do Turismo.
 

4.     Atendendo à recomendação de Vossa Senhoria, o documento foi também enviado aos Coordenadores da Câmara Temática de Legislação para os encaminhamentos cabíveis.  

Atenciosamente,